A proposta conciliatória anteriormente divulgada não produziu resultados práticos.
A par de todas as outras iniciativas que já desenvolvemos para que aos profissionais altamente qualificados pelo nosso país mas destituídos de forma inconstitucional e injusta do seu título, do acesso à profissão já obtido e da possibilidade de exercício autónomo, fossem restituídos os seus direitos adquiridos, a via judicial continua activa.
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8.9.11
MCP e OPP reúnem-se com deputado Artur Rego
No 7 de Setembro, e por iniciativa do deputado Artur Rego do CDS-PP, reuniram-se à mesma mesa a OPP, representada pelo Vice-Presidente Samuel Antunes e Secretário Vítor Coelho, e o MCP, representado pelos colegas José Oliveira e Filipa Rosado.
Esgrimidos os argumentos de ambas as partes, foi feita uma proposta conciliatória por parte do deputado no sentido de ser efectuada uma alteração à lei nº 57/2008 que consagre dispensados da realização do estágio da Ordem os licenciados que concluíram uma licenciatura de quatro ou cinco anos, e os mestres em psicologia que tenham concluído estudos superiores de 1.º e 2.º ciclo em psicologia, que comprovem um estágio curricular e/ou experiência profissional pelo período de 12 meses, incluindo nesse período um mínimo de 6 meses de experiência profissional, até à data de abertura dos primeiros registos na Ordem (14/12/2009).
Da mesma forma que a proposta será submetida à direcção da OPP, submeteremos também a mesma aos signatários da petição.
Esgrimidos os argumentos de ambas as partes, foi feita uma proposta conciliatória por parte do deputado no sentido de ser efectuada uma alteração à lei nº 57/2008 que consagre dispensados da realização do estágio da Ordem os licenciados que concluíram uma licenciatura de quatro ou cinco anos, e os mestres em psicologia que tenham concluído estudos superiores de 1.º e 2.º ciclo em psicologia, que comprovem um estágio curricular e/ou experiência profissional pelo período de 12 meses, incluindo nesse período um mínimo de 6 meses de experiência profissional, até à data de abertura dos primeiros registos na Ordem (14/12/2009).
Da mesma forma que a proposta será submetida à direcção da OPP, submeteremos também a mesma aos signatários da petição.
30.7.11
Proposta de alteração ao artigo 84º chumbada
O projecto de Lei 24/XII apresentado pelo PCP e que permitia resolver o grave problema da desqualificação retroactiva foi chumbado ontem, dia 29.
Votos a favor: PCP, PEV, BE
Votos contra: PSD, CDS-PP, PS
O projecto propunha para o artigo 84º a formulação:
«Consideram-se dispensados da realização de estágio profissional os licenciados que concluíram uma licenciatura de quatro ou cinco anos com estágio curricular incluído e os mestres em psicologia que tenham concluído estudos superiores de 1.º e 2.º ciclo em psicologia até à data da realização das primeiras eleições da Ordem.»
O Movimento Continuo Psicólogo não é, como nunca foi, partidário. Feita a salvaguarda, é incontornável reconhecer a empatia para com o problema e a coragem política demonstrada pelo PCP. Aguardemos novas propostas que permitam repor a justiça.
Votos a favor: PCP, PEV, BE
Votos contra: PSD, CDS-PP, PS
O projecto propunha para o artigo 84º a formulação:
«Consideram-se dispensados da realização de estágio profissional os licenciados que concluíram uma licenciatura de quatro ou cinco anos com estágio curricular incluído e os mestres em psicologia que tenham concluído estudos superiores de 1.º e 2.º ciclo em psicologia até à data da realização das primeiras eleições da Ordem.»
O Movimento Continuo Psicólogo não é, como nunca foi, partidário. Feita a salvaguarda, é incontornável reconhecer a empatia para com o problema e a coragem política demonstrada pelo PCP. Aguardemos novas propostas que permitam repor a justiça.
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