2005 - VII Revisão da Constituição (em vigor).
25.05.2005 - CDS-PP apresenta um Projecto de Lei (91/X) para criação da Ordem – detalhe da iniciativa.
08.09.2005 - PSD apresenta Projecto (152/X) com o mesmo objectivo - detalhe da iniciativa.
15.09.2005 - Ambos os projectos baixam às Comissões especializadas (de Trabalho e Segurança Social, de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, e de Saúde).
06.10.2005 - SNP entrega um Parecer sobre os Projectos de Lei.
17.12.2005 - Foi elaborado um texto de substituição dos projectos de Lei pela Comissão de Trabalho e Segurança Social, alvo de parecer (positivo) da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias; texto e parecer são publicados nesta data - DAR (páginas 35 a 54); neste texto não se exige experiência profissional (veja-se e.g. o nº 2 do seu art. 57º e em particular a ausência do articulado na Lei 57/2008 pelo problemático artigo 84º).
13.02.2008 - Publicada a Lei nº 6/2008 (Regime das Associações Públicas Profissionais). De nenhum artigo decorrem efeitos retroactivos sobre os profissionais existentes à data de criação das associações, e estipula-se como mera eventualidade a existência de um estágio ou período probatório como condição de inscrição. Todo o processo de instituição levou a que no caso da OPP não fosse feito o estudo prévio previsto no nº3 do artigo 2º, pois o processo legislativo já estava em curso.
11.07.2008 - A Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública aprova novo texto de substituição (p.3 a 19). Apenas neste novo texto é que são inseridos os artigos que conduzem a uma situação de inconstitucionalidade: o 51º (obrigatoriedade de estágio) conjugado com o 84º (aplicação retroactiva do artigo 51º). Este texto não foi alvo de apreciação pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Uma semana depois é feita a votação final global.
04.09.2008 - Publicada a Lei nº 57/2008 (criação da Ordem e publicação dos Estatutos).
05.10.2008 - Entrada em vigor da Lei 57/2008, data a partir da qual a ACT deixou de emitir carteiras profissionais.
07.10.2008 - Rectificada a lei nº 57/2008 pela Declaração de Rectificação nº 56/2008.
17.12.2008 - Audiência na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública a pedido do Sindicato Nacional dos Psicólogos. Nesta é esclarecido que a ACT deveria ter continuado a emitir carteiras profissionais - ver acta no site da AR.
19.12.2008 – PCP apresenta a sua preocupação e pede esclarecimentos sobre a não emissão de carteiras profissionais de Psicólogo pela ACT.
07.04.2009 – Resposta do MTSS às perguntas colocadas pelo PCP sobre as carteiras profissionais.
16.04.2009 - Publicação em DR da nomeação da Comissão Instaladora, a 01.04.2009 - Despacho nº 10142/2009.
18.06.2009 - Findo o prazo de 11 meses previsto no número 1 do artigo 5º da Lei nº 57/2008, e dois meses depois da sua nomeação, a Comissão Instaladora ainda não tinha criado as condições para iniciar os procedimentos de inscrição dos Psicólogos, o que só viria a ocorrer em Dezembro de 2009.
27.10.2009 - Publicação em DR de um Regulamento de Inscrição na OPP, nº 422/2009, que viria a ser substituído 2 meses depois.
14.12.2009 - Inicia-se o registo de Psicólogos, com anúncio na página de Internet da OPP. Decorre para efeitos das primeiras eleições da Ordem até 15.02.2010, e prossegue para os psicólogos existentes até 16.03.2010.
21.12.2009 - Publicação em DR de um segundo Regulamento de Inscrição na OPP, nº 505/2009, que substitui o anterior, afirmando que aquele seria apenas para apreciação pública, embora nada constasse sobre isso no respectivo preâmbulo.
18.01.2010 - Publicação em DR, explicitamente para apreciação pública, de um Regulamento Eleitoral da OPP, nº 34/2010, que viria a ser efectivamente aplicado ainda antes de ser publicado o Regulamento definitivo, em 12.03.2010.
22.01.2010 – Redacção e disponibilização online da petição contra a desqualificação retroactiva. Nasce o Movimento Continuo Psicólogo. Consulte as diversas actividades desenvolvidas, que se entrelaçam com as próprias actividades e tomadas de posição da OPP.
11.02.2010 - Publicado no Jornal de Notícias e na página da OPP a Convocatória de Eleições e o Calendário Eleitoral.
18.02.2010 - Anuncia-se na página da OPP que há mais de 14.500 Psicólogos registados.
26.02.2010 - Publicada uma primeira versão dos Cadernos Eleitorais com 5.436 membros efectivos (37% dos psicólogos registados).
05.03.2010 - Publicada (sem aviso) uma nova versão dos Cadernos, com 6.024 efectivos (menos de 41,5% dos registados a 18.02).
12.03.2010 - A Comissão Instaladora publica na página da OPP um "Esclarecimento sobre os estágios profissionais" em que refere ter "submetido um regulamento de estágios" ao Ministério da Saúde, não obstante não ser este acto da sua competência (ver artigo 83º da Lei nº 57/2008). Posteriormente, mesmo questionada já como Direcção, recusa divulgar o conteúdo da sua proposta.
12.03.2010 - Embora só muito mais tarde venha a ser publicitado no site (mas com esta data), nesta data é publicado no DR uma segunda versão do Regulamento Eleitoral, após o período de apreciação pública.
15.03.2010 - A CI responde com mensagens electrónicas estereotipadas às reclamações dos cadernos eleitorais feitas através da página da Ordem (a única forma que permitiu, em apenas 150 caracteres). Os cadernos eleitorais finais contêm 6.834 membros efectivos, o que representa apenas 47% dos psicólogos registados até um mês antes.
01.04.2010 - Toma-se conhecimento da existência de uma página com o programa da "Lista A", a única candidata, onde se afirma ser sua intenção resolver um problema colocado pela falta de apoio do Governo à CI; contudo, a solução apresentada aumentaria o número de psicólogos desqualificados, ao fazer recuar de 16.10.2007 para 31.06.2007 o início do período de "actividade profissional comprovada" de 18 meses, para fins de dispensa de estágio e acesso imediato à condição de membro efectivo.
12.04.2010 - Realiza-se o acto eleitoral. Os números das eleições: 53% dos mais de 14.500 psicólogos inscritos para participarem nas eleições não o puderam fazer; 65% dos 6.834 aceites como membros votantes abstiveram-se; o número de votos (2.389) representa apenas 35% dos eleitores, 16% dos inscritos até 15 de Fevereiro, e uma percentagem ainda menor dos psicólogos existentes pois muitos não se inscreveram. Houve ainda um nº significativo de votos brancos e nulos.
16.04.2010 – Realizou-se a tomada de posse do Bastonário da Ordem, o que viria a ser informado na página da ordem a 28 de Abril.
30.04.2010 - Toma posse o conjunto dos órgãos sociais da OPP, encerrando-se o período de instalação.
12.05.2010 - A OPP é recebida pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública da AR, onde apresenta proposta relativa a alteração do artigo 84º dos Estatutos, mantendo desconhecidos dos psicólogos os respectivos contornos.
20.10.2010 - São publicados o Regulamento de Estágios e o Regulamento de Quotas e Taxas da OPP.
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