Professor Doutor Vital Moreira
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) e do Instituto Superior Bissaya Barreto (ISBB)
«Sou muito crítico desde há muito tempo da tendência malthusiana das ordens profissionais, no sentido de restringirem excessivamente o acesso à profissão, o que fazem pelos mais variados modos: elevando os requisitos académicos, conseguindo limitar logo o acesso aos cursos (como sucedeu escandalosamente com a Medicina), exigindo a "creditação" dos cursos pelas próprias ordens, criando barreiras ao acesso (exames à entrada), estabelecendo longos estágios profissionais, agravando a exigência dos exames de estágio, de modo a reprovar muitos candidatos, fixando taxas incomportáveis de estágio e de exame, etc. Infelizmente os estatutos das ordens, cujos projectos são elaborados pelas mesmas, são em geral "carimbados" sem discussão pela AR ou pelo Governo, sem que se definam as salvaguardas necessárias para garantir a liberdade de acesso. Penso que neste momento existem entre nós restrições desproporcionadas e injustificáveis à liberdade profissional.»
Moreira, Vital (2004). Malthusianismo profissional. Artigo publicado no blogue Causa Nossa a 20 de Outubro de 2004. http://causa-nossa.blogspot.com/2004/10/malthusianismo-profissional.html
Professor Doutor João Pacheco de Amorim
Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP)
«O profissional licenciado não é só titular da liberdade de profissão. É também, pela habilitação, titular da liberdade de ciência. (...) Aos deveres públicos de organização e procedimento que decorrem, positivamente, da dimensão objectiva das liberdades de profissão e ciência, corresponde um vero direito potestativo à inscrição na respectiva Ordem do titular dessas liberdades.»
Amorim, João Pacheco de (2004). Direitos fundamentais e ordens profissionais: em especial, do direito de inscrição nas ordens. Tese de doutoramento em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) apresentada à Faculdade de Direito de Coimbra. http://hdl.handle.net/10316/401
Texto originalmente publicado no blogue da petição a 05/06/2010.
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